A CEEAC

A Comunidade Económica dos Estados da África Central (ECCAS) é uma organização internacional criada pelos Estados da sub-região para promover e reforçar a cooperação e a integração regional harmoniosa e equilibrada. O Tratado ECCAS revisto consolida esta ambição, colocando a acção comunitária numa dinâmica de aproximação dos Estados-Membros e de construção de um espaço regional integrado, baseado, nomeadamente, na solidariedade, na cooperação e na prossecução de interesses comuns.

O ECCAS visa promover o desenvolvimento económico e social sustentável da África Central, nomeadamente através do aprofundamento da integração económica, da promoção da paz e da segurança, da livre circulação, do desenvolvimento das infra-estruturas e da coordenação das políticas nos diferentes domínios de interesse comunitário. A sua acção visa, assim, contribuir para melhorar as condições de vida das pessoas e reforçar a capacidade colectiva dos Estados-Membros para responder aos desafios da região.

O Tratado revisto reforçou igualmente a arquitectura institucional e a governação da Comunidade. Tal inclui a Conferência dos Chefes de Estado e de Governo, o Conselho de Ministros e a Comissão, bem como outras instituições e organismos previstos no Tratado. A Comissão é um actor central nesta arquitectura institucional e contribui, no âmbito das suas competências, para a aplicação das orientações, decisões e políticas comunitárias com vista ao avanço do processo de integração na África Central.