Órgãos e Instituições

Governação

Órgãos e Instituições da CEEAC

A arquitetura institucional da Comunidade, da cimeira dos Chefes de Estado aos órgãos técnicos.

Órgão supremo da CEEAC — define a política geral e as grandes orientações da Comunidade.

Formula as recomendações à Conferência e adota os regulamentos necessários à aplicação do Tratado.

Órgãos de controlo e instituições

Órgão de controlo democrático da Comunidade.

Assegura o respeito do direito na interpretação e na aplicação do Tratado.

Controla a legalidade e a regularidade das operações financeiras.

Mecanismos de financiamento e de apoio ao desenvolvimento regional.

Órgão executivo e comités

Principal órgão executivo — aplica as decisões e administra a Comunidade.

Preparam os trabalhos do Conselho de Ministros nos domínios sectoriais.

Prepara as sessões do Conselho de Ministros e coordena os Estados-membros.

Examina e coordena os processos técnicos submetidos ao Conselho de Ministros.

Mecanismo principal de prevenção, gestão e resolução de conflitos — compreende a FOMAC, o MARAC e a Comissão de Defesa e Segurança.

Domínios de ação

Criar um mercado comum regional através da zona de livre comércio, da união aduaneira e da harmonização das políticas económicas.

Garantir a paz e a segurança através do COPAX, da FOMAC e dos mecanismos de prevenção e gestão de conflitos na sub-região.

Desenvolver os transportes, a energia, as TIC e as infraestruturas transfronteiriças para ligar os povos e os mercados.

Implementar o PAC-CEEAC e o PRIASAN para a transformação agrícola e a soberania alimentar regional.

Preservar a Bacia do Congo, o segundo pulmão verde do planeta, e promover o desenvolvimento sustentável.

Promover a educação, a saúde, a cultura, o género e a juventude para um desenvolvimento inclusivo e sustentável.